Leis Municipais Ano 2013

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Lei 1905 / 2013 Lei 1905 / 2013

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Data adicionada: 08/02/2013
Date modified: 08/02/2013
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Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura de São Bento do Una e dá outras providências correlatas.

Lei 1903 / 2013 Lei 1903 / 2013

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Data adicionada: 08/02/2013
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Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Lei 1909/2013 Lei 1909/2013

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Data adicionada: 08/29/2013
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Autoriza a transmissão em tempo real das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei 1907 / 2013 Lei 1907 / 2013

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Data adicionada: 08/02/2013
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Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais no Município de São Bento do Una e dá outras providências correlatas.

Lei 1904 / 2013 Lei 1904 / 2013

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Data adicionada: 08/02/2013
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Dá nome de Antonio Ernandes da Silva, à Creche Rua Nova que já está em fase de Conclusão localizada na Rua Nova, neste Município.

Lei 1902 / 2013 Lei 1902 / 2013

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Data adicionada: 08/02/2013
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Disciplina critério de reajuste de aposentados e pensionistas do Município de São Bento do Una, que não são beneficiados pelo direito à paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensão.

Lei 1900 / 2013 Lei 1900 / 2013

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Cria o Programa de Auxílio ao Transporte Universitário e dá outras providências correlatas.

Lei 1908 / 2013 Lei 1908 / 2013

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Data adicionada: 08/27/2013
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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de São Bento do Una com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei 1912/2013 Lei 1912/2013

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Data adicionada: 12/02/2013
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Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros de comissão de licitação e de pregoeiro, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 

Lei 1899 / 2013 Lei 1899 / 2013

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Data adicionada: 08/02/2013
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Dá nome de Teresa Cordeiro da Silva, à Creche de Queimada Grande que já está em fase de Conclusão localizada em Queimada Grande, neste Município.

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