Leis Municipais Ano 2013

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Lei 1895 / 2013 Lei 1895 / 2013

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Data adicionada: 08/02/2013
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Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências.

Lei 1896 / 2013 Lei 1896 / 2013

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Dispõe sob fixação do salário mínimo para ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providências.

Lei 1897 / 2013 Lei 1897 / 2013

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Dispõe sobre fixação do valor do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de São Bento do Una. 

Lei 1898 / 2013 Lei 1898 / 2013

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Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - FUNDO MUNICIPAL.

Lei 1899 / 2013 Lei 1899 / 2013

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Dá nome de Teresa Cordeiro da Silva, à Creche de Queimada Grande que já está em fase de Conclusão localizada em Queimada Grande, neste Município.

Lei 1900 / 2013 Lei 1900 / 2013

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Cria o Programa de Auxílio ao Transporte Universitário e dá outras providências correlatas.

Lei 1901 / 2013 Lei 1901 / 2013

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Dispõe sobre a delegação de competência para o ordenamento de despesa no Município de São Bento do Una e dá outras providências correlatas.

Lei 1902 / 2013 Lei 1902 / 2013

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Disciplina critério de reajuste de aposentados e pensionistas do Município de São Bento do Una, que não são beneficiados pelo direito à paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensão.

Lei 1903 / 2013 Lei 1903 / 2013

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Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Lei 1904 / 2013 Lei 1904 / 2013

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Dá nome de Antonio Ernandes da Silva, à Creche Rua Nova que já está em fase de Conclusão localizada na Rua Nova, neste Município.

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