Leis Municipais Ano 2013

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Lei 1912/2013 Lei 1912/2013

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Data adicionada: 12/02/2013
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Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros de comissão de licitação e de pregoeiro, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 

Lei Complementar Nº 01/2013 Lei Complementar Nº 01/2013

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Data adicionada: 12/02/2013
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Institui o programa de recuperação de créditos da fazenda pública do município de São Bento do Una, e dá outras providências correlatas.

Lei 1911/2013 Lei 1911/2013

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Data adicionada: 10/15/2013
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Dispõe sobre alteração das alíquotas de contribuição do Plano Financeiro, institui plano de amortização para equacionamento do Passivo Atuarial não fundado do Plano Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bento do Una e dá outras providências.

Lei 1910/2013 Lei 1910/2013

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Data adicionada: 10/15/2013
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Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Lei 1909/2013 Lei 1909/2013

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Data adicionada: 08/29/2013
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Autoriza a transmissão em tempo real das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei 1908 / 2013 Lei 1908 / 2013

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Data adicionada: 08/27/2013
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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de São Bento do Una com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei 1907 / 2013 Lei 1907 / 2013

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Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais no Município de São Bento do Una e dá outras providências correlatas.

Lei 1906 / 2013 Lei 1906 / 2013

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Autoriza o poder executivo a utilizar o saldo remanescente de inscrições do concurso cancelado em despesas de capital, e dá outras providências correlatas.

Lei 1905 / 2013 Lei 1905 / 2013

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Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura de São Bento do Una e dá outras providências correlatas.

Lei 1904 / 2013 Lei 1904 / 2013

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Dá nome de Antonio Ernandes da Silva, à Creche Rua Nova que já está em fase de Conclusão localizada na Rua Nova, neste Município.

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