Leis Municipais Ano 2011

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Lei 1862/2011 Lei 1862/2011

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Data adicionada: 07/25/2013
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Regulariza a posse e  concede autorização de lavratura e assinatura de escrituras públicas definitivas  de transferência e registro em cartório competente de propriedade dos lotes localizados nos Loteamentos José do Patrocínio Mota e Bairro Lívio de Souza Valença antigo Loteamento do Iraque.

Lei 1863/2011 Lei 1863/2011

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Data adicionada: 07/25/2013
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Dá nome de Valdeluce Azevedo Pereira Sampaio, à praça Localizada na Rua Valdemar Cordeiro de Moraes localizado neste Município.

Lei 1859/2011 Lei 1859/2011

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Altera os dispositivos da Lei Municipal Nº 1.646/2001 e dá outras providências.

Lei 1858/2011 Lei 1858/2011

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Denomina de Pablo Mychel Santos de Mendonça a Pista de Motocross localizada no Parque de Exposições Eládio Porfírio de Macedo.

Lei 1864/2011 Lei 1864/2011

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Estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Bento do Una, cria e extingue cargos e dá outras providências correlatas. 

Lei 1865/2011 Lei 1865/2011

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Dispõe sobre fixação do valor do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de São Bento do Una.

Lei 1860/2011 Lei 1860/2011

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Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Lei 1861/2011 Lei 1861/2011

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Dispõe sob fixação do salário mínimo para ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providências.

Lei 1869/2011 Lei 1869/2011

Data adicionada: 07/07/2015
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Autoriza o poder executivo a promover o leilão de bens imóveis.

Lei 1868/2011 Lei 1868/2011

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Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de São Bento do Una e dá outras providências.

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