Nesta Quarta Ocorrerá a 8ª Sessão do Primeiro Período Legislativo de 2020

           Nesta quarta-feira dia 13 de maio de 2020 ocorrerá a oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2020, a mesma terá início as 09:00 horas da manhã no plenário Marcílio Porto Valença localizado na Câmara Municipal de São Bento do Una, Casa Irlando Galvão Cavalcante. 

           Desde já convidamos a todos os cidadãos são-bentenses, para acompanharem os trabalhos dos vereadores e vereadoras na sessão virtual.  A sessão ordinária contará com:

  • Apresentação do Projeto de Lei nº 01/2020 - que “Estabelece normas para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contínua às faixas de domínio público de rodovias para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal” - de autoria do vereador João Medeiros;
  • Apresentação do Projeto de Lei nº 04/2020 - que “Dispõe sobre a isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda pela lei federal nº 12.212 de 20 de janeiro de 2010, e dá outras providências correlatas” - autoria do Poder Executivo Municipal;
  • Indicação nº 49/2020 - Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, Débora Almeida, o seguinte: “No sentido de combater o avanço dessa pandemia do novo coronavírus (COVID-19), levando em consideração a altíssima capacidade de contágio por cada pessoa contaminada para transmitir esse vírus, bem como, que, tem se confirmado novos casos de pessoas diagnosticadas com o COVID-19 em nosso município, e diante de sua elevada taxa de mortalidade que se agrava entre idosos, pessoas com doenças crônicas e imunodeprimidas. Ademais, por está previsto no art. 196 da Constituição Federal de 1988, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Venho requerer à Excelentíssima Chefe do Poder Executivo do Município de São Bento do Una, a Senhora Débora Luzinete de Almeida Severo, que crie/implemente, utilizando a majoração orçamentária após o recebimento de verbas encaminhadas pelo governo federal para o combate ao Coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia dao COVID-19, na remuneração dos profissionais de saúde, garis, agentes de saúde, agente de epidemiologia, condutores de ambulâncias, guardas municipais, trabalhadores da assistência social, e demais trabalhadores que estiverem em atividades com risco de contágio, o que corrobora para o caráter emergencial do presente requerimento” - autoria do vereador Bruno Braga;
  • Indicação nº 50/2020 - Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que seja feita a compra de mais materiais essenciais (máscaras cirúrgicas; óculos ou face shield, um protetor facial transparente; capote impermeável, gorros; álcool gel, luvas, dentre outros) para os profissionais da área da saúde que estão na linha de frente no combate à COVID-19 - autoria da vereadora Neide do Hospital;
  • Indicação nº 51/2020 - Indicando à Diretora da COMPESA, que seja feita a rede de água da Rua Projetada do Alto do Cruzeiro, localizada em São Bento do Una, levando em consideração que a tubulação para tal obra já se encontra na sede da COMPESA - autoria do vereador Avanildo Cavalcante;
  • Indicação nº 52/2020 - Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que seja feita a distribuição de máscaras a toda a população são-bentense, bem como, álcool gel 70% e sabão em barra - autoria do vereador Léo da Ação Social.

           Ocorrerão ainda, pela ordem dos Inscritos, os pronunciamentos dos vereadores.

          Informamos que a mesma será transmitida pela rádio São Bento FM, pelo site da Câmara e também pela nossa página do Facebook.

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Publicado em Notícias

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