Transporte Público de Estudantes da Educação Superior é regulamentado e é fixado um novo valor para RPV.

                No último dia 07 de março de 2018, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2018, com a presença dos vereadores André Valença (PSD), João Medeiros (PTC), Bruno Braga (PDT), Neide do Hospital (PRB), Léo da Ação Social (PTB), Luciano de Deda (PTC), Gil da Rua Nova (Podemos), Sidcley do Hospital (PRB), Avanildo Cavalcante (PSB), Diogo Professor (PTC), Cícera da Rua Nova (PC do B), Pachequinho (PSDB), Rinaldo do Santo Afonso (PC do B) e Ecinho do Queijo (PRB).

                O Plenário da Câmara de Vereadores aprovou, dia 07 de março de 2018, os Projetos de Lei Nº 003/2018 e Nº004/2018 - ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

                O Projeto Nº 003/2018, que regulamenta o Transporte Público de Estudantes da Educação Superior, na forma do Artigo 5º da Lei Federal N.º 12.816 havia sido aprovado pelas Comissões Técnicas da Casa - “Legislação, Justiça e Redação” e “Finanças e Orçamento” - e foi para o Plenário para discussão e posterior votação, tendo sido aprovado, em votação simbólica, por unanimidade dos presentes.

                Por sua vez o Projeto de Lei Nº 004/2018, que fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV) pelo município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, e dá outras providências, que também pelas Comissões da Casa, recebeu uma Proposta de Emenda apresenta pelo Vereador Léo da Ação Social.

                 A redação original do Projeto fixava o valor para Requisição de Pequeno Valor em R$ 5.645,80 e a emenda apresentada propunha o valor em 60 salários mínimos (atualmente equivalente a R$ 57.240,00).  A proposta substitutiva foi para discussão e votação, tendo sido rejeitada por 09 votos a 04.

                Vários foram vereadores que discutiram este Projeto, com destaque para o Vereador Léo da Ação Social o qual disse que buscou informações de outras cidades para apresentar a emenda no valor e o Vereador Avanildo Cavalcante, o qual afirmou que a emenda proposta iria prejudicar as finanças do Município. Ainda falaram os vereadores João Medeiros (favorável à emenda). André Valença (favorável ao texto original) e Pachequinho, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual se disse favorável ao Relator, Avanildo Cavalcante, e que era importante a aprovação do texto original.

                Em seguida, o Presidente da Casa, Vereador André Valença, colocou em discussão e deliberação o Projeto de Lei em seu texto original, que foi aprovado pela maioria dos presentes.

                   Na mesma Sessão, foram apresentadas e aprovadas por unanimidades as seguintes matérias:

  • Indicação Nº21/2018, indicando à Prefeita Débora Almeida que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Sítio Calunga - autoria da Vereadora Neide do Hospital;
  •  Indicação Nº22/2018, indicando à Secretária de Infraestrutura, Djailda Almeida, que seja colocada uma haste e uma lâmpada em um poste localizado no Sítio Massiimina, precisamente ao lado do poço artesiano da localidade - autoria da Vereadora Neide do Hospital;
  •  Indicação Nº23/2018, indicando à Prefeita Débora Almeida que sejam calçadas todas as ruas e travessas que faltam no loteamento Boa Esperança (Balança) - autoria da Vereadora Cícera da Rua Nova;
  • Indicação Nº24/2018, indicando à Prefeita Débora Almeida que seja feita a troca de saneamento da Rua 08 da Rua Nova - autoria da Vereadora Cícera da Rua Nova;
  • Indicação Nº25/2018, indicando à Prefeita Débora Almeida que seja feito o término do calçamento das ruas do Loteamento Santo Afonso II - autoria do Vereador Rinaldo do Santo Afonso;
  •  Indicação Nº26/2018, indicando à Prefeita Débora Almeida que seja calçado e saneado o Loteamento Pe. José Orlando (Minha Casa, Minha vida) - autoria do Vereador Luciano de Deda;
  •  Indicação Nº27/2018, indicando à gerência da COMPESA que seja feita uma rede para levar água até o Loteamento Pe. José Orlando (Minha Casa, Minha Vida), localizado em São Bento do Una - autoria do Vereador Luciano de Deda;
  • Indicação Nº28/2018, indicando à Secretária de Saúde, Aline Cavalcanti, que voltem a rodar os carros que prestam serviço na área da saúde, na zona rural (povoados e distrito) e zona urbana - autoria do Vereador João Medeiros .

 

Voto de Aplauso ao Ministro Mendonça Filho também foi aprovado.

                O Vereador Avanildo Cavalcante apresentou também um Voto de Aplauso ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo anúncio da instalação de um Campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE - em Belo Jardim, sendo este aprovado com os votos favoráveis dos vereadores Avanildo Cavalcante, Ecinho do Queijo, Pachequinho, Cícera da Rua Nova, Diogo Professor, João Medeiros, Neide do Hospital, Sidcley do Hospital e Luciano de Deda, tendo os votos contrários dos vereadores Léo da Ação Social, Bruno Braga, Gil da Rua Nova e Rinaldo do Santo Afonso.

Dia da Mulher é lembrado

                  O Presidente da Casa dedicou a Sessão às vereadora Cícera da Rua Nova e Neide do Hospital, bem como a todas as funcionárias da Casa.

                Todos os vereadores em seus discursos fizeram questão de lembrar a importância do papel da mulher em todas as áreas e do respeito e valorização que devem ser prevalecidos.

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