Convite!

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de São Bento do Una, por meio do seu Presidente: Vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, e demais membros: Vereador Diogo Cavalcante e Vereador Edson José Cavalcanti de Almeida, convida toda população são-bentense para participar da Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Municipal referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2017, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 05 de março de 2018, às 19 h, no Plenário da Câmara.

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, no seu § 4º do art. 9º, são apresentados, quadrimestralmente, por meio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) o desempenho da gestão fiscal do Município.

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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